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Anhanguera causa polêmica ao sortear carros e tablets
Estratégia de fidelização dos alunos é ilegal, afirma Procon e Caixa Econômica

Antes de passar pela roleta que dá acesso às salas de aula, o aluno do câmpus da Uniban em Osasco – uma das instituições compradas pelo Grupo Anhanguera no ano passado – passa por um carro zero e pela faixa com a inscrição “Adiante a mensalidade do próximo mês e concorra a 4 carros e 40 tablets”.

A estratégia de fidelização, no entanto, não está sendo divulgada nem no site da instituição nem das redes sociais porque a ação é ilegal.

É que, apesar de a distribuição de prêmio não ser uma prática irregular – desde o ano de 1971 a legislação permite a prática, até mesmo mediante a quitação de débitos, o que já fazia o famoso Baú da Felicidade -, tanto a Anhanguera como outras instituições de ensino transformam essa ação promocional em concurso cultural para burlar os requisitos exigidos pela legislação.

“O concurso não precisa de autorização do governo para acontecer, já esse tipo de ação promocional, sim. É para fugir da burocracia e da fiscalização que garantem a lisura do processo que as instituições cometem essas irregularidades”, explica Renan Ferraciolli, diretor de fiscalização do Procon-SP.

Segundo a lei 5.768/71, o concurso cultural é aquele em que não há restrição de participação e o vencedor é escolhido por mérito, não por sorte. É o que acontece, por exemplo, em um concurso de fotografia ou de frase, em que a melhor imagem ou texto são premiados.

A ação promocional da Anhanguera até traz alguns conceitos típicos de concurso cultural, mas deturpados. A avaliação do mérito do respondente, por exemplo, é medido pelo acerto da questão “Qual faculdade dá para os alunos a chance de ganhar 4 carros e 40 tablets?” “Só isso já retira o caráter exclusivamente cultural, artístico, recreativo ou desportivo da ação, pois existe vinculação direta com a marca promotora”, afirma o advogado João Pedro Raupp, sócio de uma empresa de assessoria jurídica que presta serviço ao mercado publicitário.

A passo seguinte, de definir o ganhador do carro por meio de sorteio entre os que acertaram a questão, completa a irregularidade. “A partir desse princípio, o que importa não é o tipo de produto. Mesmo sorteios de tablets ou de bolsas de estudo precisam de autorização governamental”, completa o advogado.

Regulamentação – O tipo de ação realizada pela Anhanguera, explica Ferraciolli, é denominada “operação assemelhada a concurso” e, portanto, necessita de autorização da Caixa Econômica Federal. É esse o órgão que autoriza esse tipo de sorteio, mediante o encaminhamento de documentação e o pedido de autorização no prazo mínimo de 40 dias antes da data de início da promoção comercial.

Além disso, a entidade promotora deve pagar taxas de fiscalização com valores proporcionais ao custo dos prêmios. Os valores vão de 27.000 reais a 66.000 reais.

No caso dos carros e tablets da Anhanguera, a instituição deveria pagar 33.000 reais. Quem infringe a legislação está sujeito a sanções como pagamento de multa no valor integral dos prêmios, suspensão do concurso em pauta e proibição de realizar ações promocionais por dois anos.

De 2010 a junho de 2012, segundo a Caixa Econômica Federal, foram instaurados 498 processos administrativos por motivo de promoção sem prévia autorização, isto é, empresas que promovem concursos culturais caracterizados como promoções comerciais, além de sorteio e distribuição de brindes sem autorização.

Questionada pela reportagem, a Universidade Anhanguera respondeu, em nota, que o sorteio de carros e de tablets “faz parte de um amplo programa de relacionamento com o aluno” e se enquadra como “concurso cultural” já que a participação do aluno é voluntária e não condicionada a pagamento adicional ou aquisição de bem ou de serviço.

Críticas – Ao mesmo tempo em que promove esse tipo de ação para fidelizar o aluno, algumas práticas pedagógicas da instituição, que comprou 12 instituições em 2011, têm sido alvo de críticas de alunos e professores. Só no fim do ano passado, a Anhanguera demitiu 680 professores, sendo 380 da Uniban – a compra foi a maior aquisição da história do setor no País – e outros 111 em instituições compradas por ela na região do ABC.

Em abril deste ano, com nariz de palhaço e apitos, os alunos da Uniban organizaram uma manifestação contra o que classificaram de “abandono e precarização do ensino” da instituição. Os estudantes reclamam de problemas de infraestrutura, da demissão de professores e da implementação de atividades online – prática que está de acordo com portaria do MEC -, que deixam as instituições de ensino oferecerem até 20% da carga horária das graduações em módulos semipresenciais.

“Não existe nenhum indicador mais importante do que a satisfação do estudante e, hoje, o aluno começa a ter um olhar mais crítico sobre essas variáveis.

Ele não se deixa levar por algumas novidades”, explica o consultor Carlos Monteiro. Segundo ele, ações como sorteio de carros podem significar antecipação de caixa, mas são equivocadas ao não valorizar o que o aluno realmente tem direito ao comprar o serviço. “O universitário sabe que, para conseguir um bom emprego e apresentar uma boa performance profissional, ele precisa de competências e habilidades que estão longe desses aspectos de marketing.” 

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quinta-feira, 05 de janeiro de 2012

O Globo

Manchete: Em 2012, de novo, verba contra enchente privilegia Pernambuco

Ministro diz que estado não pode ser discriminado só por ser o seu 

Reduto político do ministro Fernando Bezerra, Pernambuco tem, na previsão para 2012, a maior verba da Integração Nacional contra enchentes: R$ 81,4 bilhões, 11,6% dos recursos da pasta para o Programa de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres. O Rio, estado que mais sofreu com enchentes em 2011, terá 10,4%, e Santa Catarina, 4,4%. Em 2011, Pernambuco recebeu 21,9% da verba para prevenir desastres. Após intervenção da presidente Dilma na pasta, Bezerra disse ontem que não houve direcionamento político de verba e que Pernambuco não pode ser discriminado por ser seu estado. (Págs. 1, 3, 4, Merval Pereira e editorial “Dilma e as heranças malditas”)

Foto legenda: Fernando Bezerra: “Não existe política partidária, nem política miúda, pequena” (Pág. 1)

Para Nova Iguaçu, só R$ 2,5 mil 

Nova Iguaçu, um dos 56 municípios prioritários para receber verba de prevenção contra enchentes, só ficou com R$ 2,5 mil em 2011. (Págs. 1 e 3)

‘Em Friburgo, só rezando’, diz Crea 

Após a 3ª vistoria desde a tragédia de um ano atrás, técnicos do Crea-RJ concluíram que obras de prevenção não foram feitas em Friburgo antes da temporada das chuvas. “Agora é preciso rezar para não ter enchente”, disse Adacto Ottoni. (Págs. 1, 16 e 17) 

Em MG, temporais já mataram oito 

Voltou a chover forte ontem em Minas Gerais, onde oito pessoas já morreram por causa dos temporais. O número de cidades em situação de emergência, algumas delas com áreas totalmente isoladas, chegou a 66. (Págs. 1 e 5) 

Foto legenda: Águas de janeiro

Em Minas Gerais, o Rio Piranga transbordou e alagou a cidade de Ponte Nova. A chuva continua intensa no estado e 66 cidades estão em situação de emergência. (Pág. 1)

Dengue ameaça áreas turísticas

Rio é uma das 236 cidades em estado de alerta no verão

Destinos turísticos, como o Rio, estão entre as 236 cidades em estado de alerta contra a dengue, segundo o último levantamento do Ministério da Saúde. Em outros 48 municípios, o índice de infestação do mosquito já indica risco de surto neste verão, incluindo capitais como Cuiabá e Rio Branco. O ex-craque Ronaldo informou em seu Twitter que está com a doença. Ele passou as festas do fim de ano em Trancoso, no litoral baiano. (Págs. 1, 10 e 11) 

Rebouças enfim terá plano de emergência

A partir do dia 20, o Túnel Rebouças terá interrupções-relâmpago para testes do protocolo das ações a serem adotadas, a partir de fevereiro, em caso de acidentes: mobilização de equipes de socorro, desvio do tráfego e uso de equipamentos apropriados como extintores de incêndio e reboques de grande capacidade. (Págs. 1 e 14) 

Tabatinga é outro alvo de haitianos

Além de Brasileia, no Acre, Tabatinga, na fronteira do Amazonas com Colômbia e Peru, enfrenta a entrada em massa de haitianos: em cinco dias, 208 chegaram à cidade, que hoje abriga 1.249 em situação irregular. (Págs. 1 e 13) 

Brasil já é o 4º do mundo no Facebook

O país passou da vigésima para a quarta posição no mundo em número de usuários na rede social Facebook. Entre dezembro de 2010 e o fim do ano passado, o total pulou de quase 9 milhões para 35 milhões – alta de 300%. (Págs. 1 e 27) 

Republicanos vivem divisão ideológica

A vitória apertada do favorito Mitt Romney sobre o ultraconservador Rick Santorum nas primárias de Iowa evidenciaram o racha ideológico que vive o Partido Republicano nos EUA. Michele Bachman, do Tea Party, desistiu da disputa. (Págs. 1 e 29) 

Presidente alemão deixa ameaça a jornalista na secretária eletrônica (Págs. 1 e 30)

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Folha de S. Paulo

Manchete: PM promete cortar tráfico na cracolândia em um mês

Sem centro de apoio, previsto para abrir em 30 dias, usuários se espalham 

O comandante Álvaro Camilo afirmou que a Policia Militar vai “cortar” o tráfico na cracolândia em um mês. Segundo Camilo, em 30 dias, a polícia vai identificar os traficantes da área e impedir a chegada do crack. 

Sem a droga, os viciados ficam mais propensos a procurar tratamento, diz ele. (Págs. 1 e Cotidiano C1)

Foto-legenda: A alameda Dino Bueno ficou vazia ontem, após operação da Policia Militar na região da cracolândia; alguns moradores dispersados na ação ocuparam a praça Julio Prestes

Alckmin ‘entrega’ casas que continuam vazias

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) “entregou” em dezembro imóveis não concluídos em pelo menos três cidades paulistas.

Em São Bernardo, ao entregar 188 apartamentos, o tucano disse que os moradores já passariam o Natal ali. As unidades estão vazias. (Págs. 1 e Poder A4)

Brasil tem a 2ª maior entrada de dólares da história em 2011

A diferença entre a quantidade de dólares que entrou no Brasil e o montante que deixou o país foi de US$ 65,3 bilhões no ano passado. O saldo cambial é o segundo maior da história, abaixo dos US$ 87,5 bilhões de 2007. 

O aumento das exportações e a enxurrada de recursos para o mercado financeiro foram os responsáveis pelo alto volume. (Págs. 1 e Poder A7)
Romney vence 1ª previa eleitoral americana por apenas 8 votos

O republicano Mitt Romney, ex-governador de Massachusetts, venceu por 8 votos, em mais de 122 mil, a previa eleitoral do Estado de Iowa, primeira etapa da corrida pela Casa Branca. 

Com os mesmos 24,6% de votos, na prévia mais disputada da história do Estado, o ex-senador da Pensilvânia Rick Santorum ficou em segundo lugar e viu a candidatura ressuscitar. (Págs. 1 e Mundo A10)

União Europeia anuncia embargo ao petróleo do Irã

A União Europeia fechou um acordo preliminar para interromper a importação de petróleo do Irã. O objetivo é forçar o país a desistir de seu programa nuclear. 

A decisão vem no momento em que aumenta a tensão do país com Ocidente. Teerã minimizou o impacto da medida. (Págs. 1 e Mundo A12)

Vinicius Torres Freire: Brasil é cliente com muito bom crédito no exterior

O governo brasileiro tomou dinheiro emprestado no exterior a 3,5% ao ano, por um prazo de quase dez anos. Para quem viu o Brasil quebrar pelo menos meia dúzia de vezes (entre os 1980 e 2002), é um espanto. (Págs. 1 e Mercado B4)

Governo federal deixa de investir R$ 529 milhões contra chuvas (Págs. 1 e Cotidiano C8)

Editoriais

Leia “Aeroporto 2014”, sobre os atrasos em investimentos na melhoria da infraestrutura do setor, e “Mau exemplo”, acerca das greves de policiais. (Págs. 1 e Opinião A2)
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O Estado de S. Paulo

Manchete: SP usa estratégia de “dor e sofrimento” na cracolândia

Com ação policial, Prefeitura e Estado querem que abstinência leve os usuários a aceitar ajuda 

A Prefeitura e o governo do Estado definiram medidas para tentar esvaziar a cracolândia, que resiste no centro de São Paulo desde os anos 90. A estratégia será de “dor e sofrimento” dos usuários de drogas, como a definiu o coordenador de Políticas sobre Drogas, Luiz Alberto Chaves de Oliveira. A ocupação policial, realizada anteontem, visa a dificultar a ação dos traficantes. O consumo não será tolerado, e a intenção é fazer com que a abstinência leve os usuários a aceitar a ajuda da assistência social. A presença da PM na região fez mais que dobrar o número de crianças e adolescentes atendidos em centro de convivência em frente à Praça Júlio Prestes, principal ponto de concentração de usuários de crack no centro. (Págs. 1 e Cidades C1) 

Dia tenso na região 

Ao contrário do previsto pela PM, a ocupação não tem facilitado o trabalho de agentes de saúde na cracolândia. Na manhã de ontem, o clima era tenso, enquanto as equipes tentavam convencer os dependentes a aceitar ajuda. (Págs. 1 e Cidades C1) 

Luiz Alberto Chaves 
Coordenador de Políticas sobre Drogas

“Como é que se leva o usuário de drogas a se tratar? Não é pela razão, é pelo sofrimento. Quem busca ajuda não suporta mais a situação. Dor e sofrimento é que fazem pedir ajuda” (Pág. 1) 

Intervenção do Planalto em ministério gera crise com PSB

A reação do governo ao direcionamento para Pernambuco de 90% das verbas do Ministério da Integração Nacional destinadas ao combate e prevenção de desastres naturais gerou crise com o PSB. O presidente do partido e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, não aceitou a decisão do Planalto de intervir na pasta e cobrou apoio ao ministro Fernando Bezerra Coelho. (Págs. 1 e Nacional A4)

Fernando Bezerra Coelho
Ministro da Integração Nacional

“Não se pode discriminar Pernambuco por ser o Estado do ministro” (Pág. 1)

Anvisa ignorou queixas de brasileiras contra prótese

Ao menos duas mulheres que usaram as próteses de silicone PIP e que tiveram problemas com o rompimento registraram queixas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária em 2010 e nunca receberam resposta sobre o assunto. Na semana passada, a Anvisa disse não ter relatos de problemas. “Essas próteses acabaram com minha vida”, afirma Jany Ferraz, que fez a queixa. (Págs. 1 e Vida A14) 

Estudante consegue na Justiça mudar nota do Enem

O Ministério da Educação alterou a nota do Enem de um estudante de São Paulo que teve a redação anulada. Por decisão judicial, a redação foi revisada e passou a ter 880 pontos de nota, numa escala que vai até mil. É a primeira vez que um aluno consegue na Justiça alterar o resultado do exame. O fato pôs em dúvida o sistema de correção da prova. (Págs. 1 e Vida A18) 

Entrada de dólar disparou em 2011, mas deve diminuir

O Brasil registrou em 2011 uma entrada de dólares de US$ 65,3 bilhões, o maior valor desde 2007, graças sobretudo às exportações. No último trimestre, porém, mais de US$ 3 bilhões foram enviados ao exterior, número que para analistas pode ser uma tendência para o início de 2012 e contribuir para manter o dólar acima de R$ 1,80. (Págs. 1 e Economia B1) 

Foto-legenda: A cirurgia de Cristina

Simpatizantes de Cristina Kirchner diante do hospital onde a presidente argentina foi operada de câncer na tireoide: volta ao trabalho dia 24. (Págs. 1 e Internacional A11) 

Mitt Romney sai na frente nas primárias (Págs. 1 e Internacional A10)

Tucano pede “mordaça” durante período eleitoral (Págs. 1 e Nacional A8)

PMs encerram greve, mas Polícia Civil para no CE (Págs. 1 e Cidades C3)

Dora Kramer

Loteamento irregular

A determinação de Dilma Rousseff para que as liberações passem a ser feitas sob o crivo da Casa Civil não anula a prática da influência política. (Págs. 1 e Nacional A8) 

Notas & Informações

O pessimismo da ONU

Previsão é de estagnação prolongada se os governos mantiverem a prioridade à austeridade fiscal. (Págs. 1 e A3)

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Correio Braziliense

Manchete: Acuado, ministro joga a crise para o governo

Pressionado pelo Planalto, que o obrigou a interromper as férias, e pelo PMDB, que cobiça sua vaga na Esplanada, o ministro da Integração Nacional defendeu-se atirando. Em entrevista, Fernando Bezerra Coelho admitiu que 90% dos repasses antienchentes feitos pela pasta foram mesmo para Pernambuco, sua terra natal. Mas afirmou que foi uma decisão de governo, com conhecimento da presidente Dilma. Sobre a falta de dinheiro para os municípios afetados pelas chuvas, apontou como responsável o Ministério das Cidades, chefiado pelo PMDB, que “tem um orçamento de R$ 11 bilhões para obras de prevenção a enchentes”. 

PSB reage a possível fritura de Bezerra.

Chuva afeta 2 milhões de pessoas no Rio e em Minas.

Clima destrói lavouras e encarece alimentos. (Págs. 1, 2, 38, 10 3 Brasília-DF, 6)

“O repasse dos R$ 70 milhões (para Pernambuco) foi discutido com a Casa Civil, o Ministério do Planejamento e com o conhecimento e participação da presidente da Republica”

Fernando Bezerra Coelho, ministro da Integração Nacional

Bancos e cooperativas abrem guerra por servidor (Págs. 1 e 12)

Vacina age contra vírus igual ao HIV (Págs. 1 e 20)

Lei Seca: Justiça proíbe uso de Twitter contra blitzes

Por decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, provedores devem tirar do Facebook e Twitter perfis que alertam sobre blitzes para flagrar motoristas bebuns no estado. Quem desobedecer pode levar multa de até R$ 500 mil. (Págs. 1 e 7)

EUA: Visto mais rápido

A marcação e o atendimento na embaixada estão acelerados e o documento para viagem pode sair em dois dias. (Págs. 1 e 30)

Cristina: Tumor retirado

Médicos dizem que a cirurgia para combater o câncer na tireoide da presidente da Argentina foi bem-sucedida. (Págs. 1, 17 e 19)
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Valor Econômico

Manchete: MP vai regular direito a uso de redes das teles

O governo prepara uma medida provisória para regular o acesso de operadoras de telecomunicações e investidores à infraestrutura como rodovias, dutos, canaletas e postes que são utilizados para suportar a instalação de redes de comunicação pelo país. O texto pretende pôr fim às dificuldades que muitas empresas têm enfrentado para iniciar ou mesmo ampliar suas operações no setor.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, disse ao Valor que a situação atual inibe novos investimentos. “Vamos garantir o direito de passagem. Haverá obrigatoriedade de compartilhamento dessas estruturas”, afirmou. (Págs. 1 e A14)

Megaleilão de linhas de transmissão

O governo prepara para este ano o maior conjunto de licitações de redes de transmissão de energia elétrica previstas para serem instaladas no país até 2020. A extensão total que será oferecida chega a 8.154 quilômetros, 8% da malha nacional em operação. A previsão, conforme cronograma da Agência Nacional de Energia Elétrica, é de que mais de 4 mil km de linhas sejam licitados já no primeiro trimestre. Na relação de obras ligadas a essas redes está a construção de mais 20 subestações, usadas para conversão e distribuição de energia. Segundo estimativas da Empresa de Pesquisa Energética, o volume de recursos investidos em transmissão deverá quase quadruplicar neste ano, chegando a R$ 7,9 bilhões. (Págs. 1 e A4)

O ano da Copa já começou para máquinas

A indústria de máquinas pesadas aposta que 2012 será o ano da Copa para o setor. Para que o país esteja preparado a receber em 18 meses a Copa das Confederações — que antecede em um ano o Mundial —, muitas obras terão de ser aceleradas ou mesmo iniciadas. De olho na demanda, a Solaris, que aluga máquinas e equipamentos para construtoras, mapeou mais de 80 oportunidades ligadas aos grandes eventos esportivos e prevê investir cerca de US$ 50 milhões para adicionar 500 máquinas à frota — 65% delas importadas. Davi Morais, diretor da Sotreq, revendedora Caterpillar, afirma que a Copa já respondeu por cinco a dez pontos percentuais do avanço de 30% nas vendas de máquinas em 2011. A Sotreq e a Caterpillar planejaram os estoques para evitar restrições às entregas. (Págs. 1 e B7)

Racha republicano revigora Obama

Iowa pode ser o amuleto da sorte de Barack Obama. Foi em Iowa, quatro anos atrás, que o então futuro presidente dos EUA começou sua ascensão vertiginosa à candidatura pelo Partido Democrata. A julgar pelo resultado agonizante e dividido da corrida republicana na noite de terça-feira, o Estado poderá muito bem ser o local a partir de onde o presidente começará a construir sua reeleição.

Cinco anos após tentar ganhar apoio pela primeira vez no Estado, Mitt Romney não conseguiu mais de um quarto dos votos dos delegados republicanos. Não importa como se olhe para o que aconteceu na terça, Romney deixou a grande maioria de seu partido desanimada. E isso não deve mudar. (Págs. 1 e A11)

GP volta às origens e busca empresas em dificuldades

A decisão da GP Investimentos, anunciada na semana passada, de participar da reestruturação da Lupatech está sendo vista pelo mercado como indício de uma “volta às origens” da gestora de fundos de “private equity”, que já foi líder do segmento. Depois que sua carteira de aplicações foi abalada pela crise financeira de 2008, a GP reduziu em muito o valor médio dos investimentos e parece ter recuperado uma de suas vocações originais: unir-se a companhias em dificuldades em setores com potencial de consolidação.

No ano passado, a GP já havia adquirido o controle dos ativos da Laep, detentora da marca Parmalat, e,em 2009, da Invest Tur, ambas com problemas. (Págs. 1 e C1)

‘Spam social’ é a nova ameaça na internet

O Facebook e o Twitter se armam para enfrentar um novo inimigo: o “spam social”. Diferentemente dos tradicionais e-mails, que geralmente vêm de estranhos, essa nova espécie parece sempre vir de amigos. Criminosos acham a internet tentadora porque podem espalhar suas mensagens através de uma cadeia de fontes confiáveis. Esse tipo de spam ameaça a utilidade das redes sociais. Enfrentar spams requer uma equipe porque eles se movem rapidamente. O Facebook diz que bloqueia por dia 200 milhões de ataques a seu site. (Págs. 1 e B8)

Seca provoca perdas superiores a R$ 1 bilhão em Estados do Sul

A seca já provocou perdas agrícolas de R$ 500 milhões no Rio Grande do Sul e R$ 400 milhões em Santa Catarina. Estimativas dos governos estaduais indicam que as lavouras mais prejudicadas são as de milho e feijão. O Paraná também vê as condições de suas plantações se deteriorar com a falta de chuvas, mas não estimou perdas.

Os problemas climáticos — causados pelo fenômeno La Niña, que consiste no esfriamento das águas do Oceano Pacífico — estão concentrados no Sul e também podem prejudicar os campos de soja. As previsões meteorológicas indicam que as demais regiões do país não deverão ser afetadas de forma significativa pela estiagem. (Págs. 1 e B10)

Província de Rio Negro, na Argentina, libera mineração a céu aberto (Págs. 1 e A11)

Chineses avançam no setor de energia elétrica no Brasil (Págs. 1 e B7)

Simplificação do drawback

O governo brasileiro pretende reduzir as exigências e acelerar a liberação de processos de drawback, que isentam a importação de componentes para mercadorias destinadas à exportação. (Págs. 1 e A3)

Reajustes à vista

Pesquisa mostra que mais de 40% dos fabricantes e varejistas de alimentos e bebidas pretendem elevar os preços de seus produtos neste ano. No início de 2011, esse percentual era de 12%. Na média dos demais segmentos, 29% esperam aumentos. (Págs. 1 e B1)

Novo shopping em Volta Redonda

A CBS Previdência, fundo de pensão dos funcionários da CSN, vai investir R$ 150 milhões na construção de um shopping em Volta Redonda (RJ). O fundo, com patrimônio de R$ 4,3 bilhões, quer aumentar o capital investido no setor imobiliário. (Págs. 1 e B4)

Hotéis de luxo reagem

Pesquisa da Smith Travel Research aponta melhora da atividade no setor hoteleiro internacional, principalmente nos estabelecimentos de luxo. Para analistas, a situação está melhorando mais rapidamente para as classes abastadas que para as massas. (Págs. 1 e B4)

Clariant fecha com a OGX

A Clariant fechou contrato com a OGX para fornecer todo pacote de tratamentos químicos para a primeira plataforma de exploração da petroleira de Eike Batista. A multinacional suíça já presta o mesmo tipo de serviço à Petrobras. (Págs. 1 e B6)

Rússia libera mais frigoríficos

Mais quatro frigoríficos foram liberados para exportar à Rússia: duas plantas de carne suína e uma de aves da BRF, em Rio Verde (GO) e Uberlândia (MG), e uma de aves da Seara (Marfrig), em Amparo (SP). (Págs. 1 e B10)

Real lidera valorização desde 2005

O real se valorizou cerca de 45% entre 2005 e 2011 em relação às moedas dos principais parceiros comerciais do Brasil, a segunda maior alta mundial no período, segundo o BIS. (Págs. 1 e C2)

Fundos captam menos

O setor de fundos de investimentos encerrou o ano passado com captação líquida de R$ 84,9 bilhões, 25% menor que o recorde de R$ 113,9 bilhões registrado em 2010. (Págs. 1 e D1)

Ideias

Ribamar Oliveira

Dilma poderá ser obrigada a adotar contenção de gastos ainda mais estrita se a receita neste ano não for tão boa como em 2011. (Págs. 1 e A2)

Ideias

Alexandre Schwartsman

A única forma de concluir que o BC “acertou o cenário” é supor que ele sempre mirou acima da meta. (Págs. 1 e A13)

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Estado de Minas

Manchete: Sobrou tempo. Faltou dinheiro

Ministérios com verbas para prevenção e recuperação de desastres ambientais têm baixa execução orçamentária e os recursos chegam a conta-gotas aos estados, inclusive a Minas O Ministério das Cidades gastou apenas R$ 2,3 bilhões dos R$ 22,5 bilhões orçados para 2011. Já o da Integração Nacional aplicou R$ 7,9 bilhões dos R$ 19 bilhões previstos. Foram reservados R$ 366 milhões para ações de prevenção. A pasta aprovou 34 propostas dos estados, num total de R$ 218 milhões prometidos para os próximos anos. Pernambuco, estado do ministro Fernando Bezerra, teve oito propostas aprovadas, somando R$ 98 milhões, o maior montante. Em sexto lugar, Minas emplacou só uma, no valor de R$ 10 milhões. Mesmo assim, Bezerra negou favorecimento a seu estado. Exemplo da dificuldade em obter verba, Divinópolis, em estado de emergência, espera há um ano e meio R$ 35 milhões do Ministério das Cidades para projeto de drenagem, ignorado no da Integração Nacional. (Págs. 1, 3, 4, 10, 15, 21 a 25 e 32)

E como a verba não chegou…

Os corpos de mais três vítimas das chuvas em Minas foram resgatados ontem. Um deles é o do segundo taxista soterrado pelo deslizamento de terra sobre a rodoviária de Ouro Preto. Os outros dois são de Guidoval, na Zona da Mata, cidade em que havia 8 mil pessoas isoladas. Dois municípios da região, uma das mais atingidas, foram os primeiros a decretar estado de calamidade pública: Cataguases e Dona Euzébia. Os alagamentos atingiram também vários bairros de BH e da região metropolitana, como Citrolândia, em Betim. O número oficial de desabrigados e desalojados no estado chegou a 10,3 mil. Mas podem ser muito mais, já que só em Cataguases seriam quase 9 mil, segundo a Defesa Civil municipal.

6 mil construções sob risco em BH

Defesa Civil vistoriou 10 mil construções regulares em 2011 e notificou 60% por algum tipo de perigo, recomendando intervenções imediatas. Uma delas foi o edifício que desabou no Caiçara, matando um morador.

Burocracia trava remoção no Anel

Famílias que serão retiradas de casas ao lado do Viaduto São Francisco dizem ter dificuldade para obter Bolsa-Aluguel da PBH. Dnit alerta para risco de a pista ceder e bombeiros farão monitoramento 24 horas no local.

Transporte de carga mais caro

Empresários do setor alertam que os estragos nas estradas aumentam o tempo de viagem e o gasto com combustível, além de triplicar o custo de manutenção da frota. A conta deve chegar ao consumidor

Saúde em tempos de chuva: Saiba como se prevenir de doenças trazidas pelas enchentes

Foto legenda: Desaparecidos

Duas pessoas foram arrastadas pelas águas do Rio Piranga, em Ponte Nova. Cidade está sem transporte público e água potável.

Foto legenda: Em risco

Deslizamentos ameaçam patrimônios culturais em Minas, como casarões de Ouro Preto. Situação se repete em pelo menos outras seis cidades do estado. (Págs. 1, 3, 4, 10, 15, 21 a 25 e 32)

IPVA: Lei encarece carro usado

Revendedores vão embutir no preço custo de quitação do imposto. (Págs. 1 e 12)

Pedágio: Área urbana livre para cobrar

Lei permite que prefeituras criem pontos de tributação nas cidades. (Págs. 1, 9 e Editorial 6)

Garagens: Vagas no subsolo da capital

BH lança consulta para licitação de 10 estacionamentos subterrâneos. (Págs. 1 e 27)

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Jornal do Commercio

Manchete: Bombeiros reequipados

Corporação recebeu 37 embarcações e ainda espera a chegada de oito jet-skis. Reforço é projetado para intervenções nas praias no verão e resgates durante o inverno, no caso de enchentes. Polícias também foram contempladas com veículos novos. (Págs. 1 e Cidades 3)

Bezerra Coelho nega favorecimento

Ministro da Integração rebate acusações de ter privilegiado Pernambuco na liberação de vergas, nega interferência do Planalto em sua pasta e garante que está forte no cargo. Dilma, segundo ele, sabia que parte do dinheiro seria para um complexo de barragens no Estado. (Págs. 1, 6 e 7)
Dengue avança em cidades sertanejas (Págs. 1 e Cidades 2)

Revisão inédita no Enem para nota de fera (Págs. 1 e Cidades 2)

Disputa grande (Págs. 1 e Cidades 2)

Política: Lula dá sequência à luta contra o câncer (Págs. 1 e 3)

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Zero Hora

Manchete: Baixo nível de barragens ameaça energia no Estado

Hidrelétricas da Região Sul fecharam o mês de dezembro com metade do volume histórico de água em reservatórios, fazendo soar alarme no órgão responsável pelo abastecimento no país. (Págs. 1, 4 e 5)

Estimativa: Estiagem vai chegar a 200 municípios, prevê Piratini

Governo estuda emitir decreto único de emergência para cidades atingidas. (Págs. 1 e 35)

Sem agilidade: Dinheiro para precatórios está parado

Depositados pelo governo, R$ 280 milhões aguardam aval da Justiça. (Págs. 1 e 8)
Eleição americana: As ideias do provável opositor de Obama

Mitt Romney saiu vitorioso na primeira prévia republicana em disputa acirrada em Iowa. (Págs. 1 e 30)

Secretariado gaúcho: Minirreforma de Tarso abre disputas no PT

À espera do retorno do governador, correntes articulam trocas de cadeiras. (Págs. 1 e 12)
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Brasil Econômico

Manchete: Brasil será o 3º em carros em 2016

Pesquisa realizada pela KPMG com 200 executivos de montadoras mostra que, em quatro anos, o país deverá responder por 19% da produção global de veículos, superado apenas pela China e pelos Estados Unidos. Em 2011, as vendas internas bateram recorde pela quinta vez consecutiva. (Págs. 1 e 4)

Exportadores garantiram enxurrada de dólares em 2011

Ingresso da moeda americana somou US$ 65 bilhões e foi o segundo maior da história do Brasil. (Págs. 1 e 8)

Kodak pode ser excluída da Bolsa de Nova York

Com ação cotada abaixo de US$ 1, empresa corre o risco de não ser negociada no pregão da Nyse. (Págs. 1 e 33)

Com Haddad e Chalita, educação domina campanha em SP (Págs. 1 e 12)

Ações da HRT desabam mais de 30% em apenas dois dias

A desconfiança quanto ao potencial de produção de óleo continua forçando a queda na cotação da empresa. (Págs. 1 e 34)

Foi mal, hein?

Conheça as mancadas que marcaram o mundo da tecnologia em 2011. Nem mesmo Zuckerberg escapou. (Págs. 1 e 24)

Exclusivo

Gigante dos resseguros, a Swiss Re monta sede no país e quer 8% do mercado em 5 anos, diz Rolf Steiner. (Págs. 1 e 32)

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Enem: MEC ignorou aviso da PF sobre vazamento

Publicado: 21 de dezembro de 2011 em Educação

Enem: MEC ignorou aviso da PF
Polícia Federal avisou ministério que alunos de curso pré-vestibular também tiveram acesso a questões

O MEC (Ministério da Educação) ignorou informação da Polícia Federal de que o vazamento de 14 questões do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) foi maior que o admitido oficialmente. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

De acordo com o jornal, o ministério manteve a anulação das questões apenas para os 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza. No entanto, as questões também foram acessadas por estudantes do curso pré-vestibular da instituição. 

Em resposta ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão do MEC que cuida do Enem, a PF informou, em novembro, haver “evidências” de que tanto alunos regulares do Christus quanto os do cursinho pré-vestibular tiveram acesso ao material. Mas o MEC puniu apenas os estudantes regulares.

Questionado pelo jornal, o MEC confirmou estar “ciente” das evidências levantadas pela PF e admite possibilidade de anular questões da prova de cerca de 500 outros estudantes, do cursinho.

De acordo com o CNE, idade mínima para cursar o ensino fundamental deve ser de 6 anos
Decisão de conselho gera polêmica
Por: FÁTIMA ALMEIDA – REPÓRTER
Uma decisão liminar do juiz federal Claudio Kitner, da 2ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, propalada na semana retrasada em uma ação bancada pelo Ministério Público Federal (MPF) naquele Estado, reacendeu a discussão sobre a idade ideal para matricular os filhos na escola e promover seu ingresso no ensino fundamental.

Resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) dizem que, para o ano letivo de 2012, as escolas só podem matricular no ensino fundamental crianças que tenham seis anos de idade, completados até o dia 31 de março do ano letivo que vai cursar. No entanto, a decisão do juiz Kitner – da qual o Ministério da Educação já anunciou que vai recorrer –, derrubou essa proibição no âmbito de Pernambuco, abrindo precedente que pode gerar demandas jurídicas também em outros Estados. Ação semelhante já foi proposta também pelo MPF do Distrito Federal, dias atrás.

“A idade não deve ser fator limitante”

O que eles querem é que o curso da vida escolar dos filhos siga normalmente, sem a necessidade de retenção da criança em uma etapa já concluída, por causa de um entrave regulatório, que eles consideram meramente burocrático. E embora não se tenha notícia, ainda, de nenhuma demanda jurídica tramitando em Alagoas, já tem quem admita recorrer a esse caminho para garantir a matrícula dos filhos.

O casal André e Kristine Rocha – ele educador e ela psicóloga – está com o problema na agenda das decisões para as próximas semanas, aguardando uma posição da escola sobre a matrícula da filha mais nova, a pequena Luana, no ensino fundamental. Ela entrou na pré-escola aos 3 anos e agora, aos 5 anos e 8 meses, já completou com êxito todas as etapas da educação infantil: lê com desenvoltura e interpreta com facilidade as informações. 

Especialistas concordam com regra

As escola, sobretudo as particulares, que recebem maior demanda nesse sentido, ficam entre o cumprimento da lei e os argumentos dos pais. Na avaliação de André Rocha, a escola teria condições técnicas de fazer a avaliação e dar a chancela para que a criança avance no ciclo natural do ensino e não fique retida por uma diferença de dias ou meses na idade.

Mas regra é regra, e é feita para ser cumprida. Embora algumas escolas considerem a retenção por idade um retrocesso, muitas já começaram a se preparar desde 2007, quando a regra foi anunciada, para cumprimento efetivo a partir de 2012. Nesse período de transição, a Escola Semente, por exemplo, só vem recebendo crianças para a educação infantil com idade mínima de 1 ano e 10 meses. Assim, depois de cumprir o ciclo que inclui maternal 1 e 2, jardim 1 e 2, elas chegam ao primeiro ano com 5 anos e 10 meses (completando os seis anos dentro do prazo, até 31 de março, como manda o CNE.

Norma valerá para Alagoas no ano letivo de 2012

Embora diante da decisão liminar da Justiça Federal em Pernambuco, contrária à proibição da matrícula de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental, e da posição do CEE de São Paulo, de permitir, por conta própria, o ingresso no 1° ano de crianças que vão completar 6 anos até 30 de junho, em Alagoas, o Conselho Estadual acatou o que determina o CNE e vai continuar assim.

“Não muda nada. A decisão da Justiça em Pernambuco é específica para aquele Estado. E em São Paulo, o Ministério Púbico Federal está processando o Conselho para não atender à norma nacional. Entendemos que não há consenso, e que a norma está gerando um grande desconforto nas escolas, com as famílias, mas é norma, e nós vamos cumpri-la”, diz a presidente do Conselho Estadual de Educação, Bárbara Costa.

“O conselho atende às demandas, mas a expectativa é de que as escolas ajam dentro da dignidade, da ética e da norma”, diz ela.