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Lula quer regular internet

Presidente encomendou marco regulatório que definirá direitos e obrigações dos cidadãos na rede de computadores

Encomendado por Lula, marco regulatório definirá direitos e deveres dos internautas

Mário Coelho

Por determinação do presidente Lula, a internet brasileira terá um marco civil regulatório a partir do próximo ano. O projeto, ainda em fase de discussão com a sociedade, deve originar uma legislação que preveja direitos e deveres dos internautas no uso dos meios digitais. A proposta aborta de vez a intenção inicial do Ministério da Justiça (MJ) de criar uma lei altamente restritiva para a internet.

Até março deste ano, a Secretaria de Assuntos Legislativos do MJ trabalhava a minuta de um projeto que pretendia aumentar o rigor na identificação dos internautas, exigindo dos provedores de acesso dados como o número do RG e o nome dos pais de quem está atrás do computador durante toda a navegação. Como o Congresso em Foco mostrou em março, o objetivo, na época, era coibir a prática de crimes na rede.

A minuta do MJ foi considerada, na época, um retrocesso em relação ao Projeto de Lei 84/99, elaborado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Apelidado de “AI 5 digital”, a proposta do tucano tem enfrentado uma série de resistências de membros da sociedade civil e até mesmo dentro do parlamento. Aprovado no Senado, ele agora tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informação (CTCI).

“A pressão popular gerou a demanda específica do presidente Lula”, afirmou o coordenador do projeto, Guilherme Alberto de Almeida, ao Congresso em Foco. Ele conta que a mobilização contra o projeto de crimes na internet fez o Palácio do Planalto mudar sua visão sobre o tema. A tese de um marco civil era, até então, defendida especialmente por professores do curso de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

“Estamos buscando contribuições qualificadas”, disse o professor de direito da FGV Ronaldo Lemos, à Agência Estado. Ele explica que o próprio Ministério da Justiça moderará a discussão. Podem participar pessoas físicas ou instituições, que terão peso igual. “Ganha o debate quem melhor expor sua opinião.”

Em 26 de junho, Lula já havia dado a senha publicamente para a mudança de rumo da pasta. Ao participar do 10° Fórum Internacional Software Livre, em Porto Alegre (RS), o presidente afirmou que “no governo dele é proibido proibir”. Quando chegou ao local do encontro, Lula foi recebido por participantes do fórum com uma faixa pedindo o veto ao substitutivo de Azeredo.

“Essa lei que está aí, essa lei que está aí, não visa corrigir abuso de internet. Ela, na verdade, quer fazer censura. O que nós precisamos, quem sabe, é mudar o Código Civil, quem sabe seja mudar qualquer coisa. O que nós precisamos é responsabilizar as pessoas que trabalham com a questão digital, com a internet. É responsabilizar, mas não proibir ou condenar”, disse Lula no Fórum.

Em 29 de outubro, o MJ lançou um blog para começar a discussão sobre o tema. O debate ocorre tanto virtualmente, pela rede de computadores, quanto em reuniões em diversas cidades. Na última sexta-feira (20), por exemplo, parlamentares, professores e membros do Ministério Público discutiram a elaboração da nova legislação. “Na consulta em São Paulo, estava toda a comunidade. Representantes dos ministérios da Cultura e da Justiça discutiram os direitos do cidadão na internet”, afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que participou do evento.

Polêmicas

Dois temas, até agora, têm monopolizado o debate. A guarda dos logs – registros de entrada e saída dos usuários na rede – e o direito à privacidade são as questões mais sensíveis e que devem exigir muita conversa e negociação entre as partes. “Nesse momento, queremos mais ouvir do que escrever”, disse Guilherme Almeida.

No projeto que tramita na Câmara e na proposta abortada pelo ministério, provedores seriam obrigados a guardar todos os registros de conexão de seus usuários – hórário de log on e log off – em seus arquivos. A do MJ ia além. Para combater práticas criminosas na internet, a proposta era aumentar a vigilância sobre os internautas.

O coordenador do projeto adianta que a intenção é enviar o texto ao Congresso até março do ano que vem. Apesar de afirmar que a discussão vai ditar os prazos, trabalha com 17 de dezembro para encerrar a primeira fase de debates. Com o recesso de fim de ano, a ideia é elaborar uma minuta e coloca-la no blog para discussão em janeiro. Feitas novas sugestões, aí sim ele estaria pronto para o debate final pelos parlamentares.

Mas, enquanto o projeto não é enviado ao Congresso, o PL de Azeredo continua tramitando. Para o deputado Paulo Teixeira, “ele já caducou”. “Ele perdeu o timming pelo número de matérias que ele quis incorporar. Acabou perdendo a força”, opinou.

Mas ele adianta que pelo menos quatro artigos devem ser aproveitados por ele e pelo deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), relator da matéria na CTCI. Entre eles, o roubo de senhas e a invasão e destruição de redes internas. O que restou do projeto deve virar um projeto à parte.

Além disso, o governo ainda não decidiu como vai enviar o texto do marco civil para apreciação dos parlamentares. Existe a possibilidade de ser um projeto de lei do Executivo. Ou, até mesmo, de a autoria ser compartilhada por Teixeira e Semeghini.

Fonte: Congresso em Foco
http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=30724

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Microsoft terá que pagar quase US$ 300 milhões por infringir patente

Foto: Fayaz Kabli/ReutersSentença de tribunal federal dos EUA é favorável à empresa canadense.
Decisão proíbe venda de produto que abra “.XML”, “.DOCX” ou “.DOCM”.

Da Reuters

Foto: Fayaz Kabli/Reuters
A gigante fundada por Bill Gates sofre nova derrota na justiça. (Foto: Fayaz Kabli/Reuters)

A Microsoft terá que pagar mais de US$ 290 milhões em indenização à companhia de software canadense i4i por infringir uma patente, de acordo com determinação de Um tribunal federal dos Estados Unidos.

A i4i, fabricante de software para manipulação de documentos, reclamou em um processo de 2007 que a Microsoft infringiu intencionalmente uma de suas patentes no aplicativo de processamento de texto e no sistema operacional Vista.

A decisão final da corte norte-americana do Distrito do Texas foi feita após a divulgação em 20 de maio de uma sentença do júri a favor da i4i.

A sentença também proíbe permanentemente a Microsoft de vender quaisquer produtos que possam abrir documentos com as extensões “.XML”, “.DOCX” ou “.DOCM”.

A Microsoft informou que planeja recorrer da decisão.

“Acreditamos claramente que as evidências demonstraram que não houve infração da nossa parte e que a patente da i4i é inválida”, disse o porta-voz da Microsoft Kevin Kutz.

Quem diria – e o barulho da impressora virou música veja isso aqui

Sabe o barulhinho daquelas impressoras um pouco mais antigas, do vaivém do cartucho sobre o papel? Há quem tenha até saudade. Pois veja este clipe da música chamada ‘Printer Jam’, do Mistabishi. A dica é do LikeCool.

Luciana van Deursen Loew
Blue Bus

Piratas virtuais violam dados de 45 mil funcionários de agência de aviação dos EUA

da Folha Online

A FAA (agência federal de aviação dos Estados Unidos) informou que piratas virtuais invadiram sua rede e furtaram dados de funcionários do órgão. Dois dos 48 arquivos presentes no servidor violado continham dados pessoais de 45 mil funcionários e aposentados – essas pessoas estavam nos arquivos da agência até fevereiro de 2006.

A agência afirma que o sistema invadido não tinha relação com sistemas de controle de tráfego aéreo ou outros mecanismos operacionais. A FAA informa que está tomando as medidas necessárias para evitar que isso ocorra novamente.

O furto na agência representa mais um episódio entre os recentes problemas com dados governamentais. No ano passado, o Ministério da Defesa do Reino Unido admitiu o extravio de um arquivo de memória portátil com detalhes pessoais de 100 mil integrantes das forças armadas.

A memória continha nomes, residências, números de passaportes, datas de nascimentos e detalhes das carteiras de habilitação de militares da Royal Navy –Marinha– e da Royal Air Force (RAF –Aeronáutica).

AFP

Polaroid reinventa a foto instantânea para a geração digital


LAS VEGAS, EUA (AFP) – A Polaroid lançou na quinta-feira a versão digital das fotografias instantâneas que tornaram a empresa famosa, uma câmera que inclui uma impressora sem tinta, a PoGo, pequena o suficiente para ser carregada a todos os lados.

A inovação, apresentada no Consumers Electronic Show (CES) de Las Vegas, foi lançada dois anos depois do fim da produção das câmeras Polaroid instantâneas com filme.

A PoGo retoma a tecnologia da impressora Zink, lançada há um ano e comercializada desde junho, que pode imprimir sobre papel térmico colorido as fotos enviadas por telefones celulares e outros aparelhos portáteis.

“Basta pressionar um botão para escolher entre as fotos digitais da câmera, enquadrá-las ou retocá-las, e imprimir em cores, em menos de 60 segundos, imagens de 5 x 7 cm, tudo em apenas um aparelho”, destaca a Polaroid.

“É a versão digital de nossa câmera instantânea, que os consumidores adoram desde os anos 70”, afirmou o diretor geral de imagens digitais da Polaroid, Jon Pollock.

A Polaroid, que recorreu à proteção de lei de falências (Capítulo 11) mês passado para fazer uma reestruturação, garante que não é mais necessário sacudir as fotos impressas para acelerar a revelação da imagem.

A câmera fotográfica instantânea PoGo mede 11,75 x 7,5 cm e pesa menos de 300 gramas. A foto impressa sai da parte de trás da máquina e não por baixo, como acontecia na versão tradicional.

O aparelho será comercializado nos Estados Unidos a partir de março a 200 dólares.

Free the Photos.

https://i0.wp.com/www.presheva.com/pc/2008/polaroid_pogo.jpg

Agência de notícias divulga obituário de Steve Jobs

da Folha Online

A agência de notícias Bloomberg distribuiu na quarta-feira (28), por engano, um obituário incompleto de Steve Jobs, executivo-chefe da Apple. O rascunho de uma extensa reportagem sobre o executivo trazia inclusive nomes de pessoas a serem contatadas para falarem sobre ele, informa o blog Circuito Integrado.

É comum que veículos de comunicação preparem reportagens com antecedência sobre pessoas que estão doentes, para agilizar o trabalho dos jornalistas em caso de morte.

John G. Mabanglo /Efe
Steve Jobs, durante o lançamento do iPhone 3G; magreza gerou especulações sobre saúde
Steve Jobs, durante o lançamento do iPhone 3G; magreza gerou especulações

O texto, reproduzido pelo blog Gawker.com destaca as realizações de Steve Jobs, como o computador Macintosh, o iPod, e o iPhone, além do filme “Toy Story”, de quando ele era executivo-chefe dos estúdios Pixar.

Também traz declarações elogiosas de Bill Gates, da Microsoft. “Em termos de líderes inspirativos, Steve Jobs é realmente o melhor que eu já conheci”, disse Gates, em janeiro deste ano.

Entre as pessoas que deveriam ser consultadas para a produção final do texto estão Steve Wozniak, co-fundador da Apple, Heidi Roizen, ex-namorada de Jobs, e Eric Schmidt, executivo-chefe do Google.

Erro

Depois de perceber o erro, a Bloomberg reconheceu a falha e retirou o texto do ar. “Uma reportagem incompleta que fazia referência à Apple foi inadvertidamente publicado pela Bloomberg News”, informou a agência, em nota. “O texto não deveria ter sido publicado e foi retirado do ar”.

O incidente ocorre ao mesmo tempo em que ganham força os rumores sobre o estado de saúde de Jobs –em junho, durante a Worldwide Developers Conference, em San Francisco, em que o iPhone 3G foi apresentado, Jobs pareceu mais magro que o comum.

Parte das preocupações no mercado existe em razão de a Apple estar profundamente ligada a Jobs, que ainda não tem um sucessor. É consenso no mercado que Jobs é de vital importância para os negócios da Apple. E, quando ele teve câncer, a informação só foi divulgada com o tratamento em andamento.

Em julho, o jornal “The New York Times” informou que Steve Jobs considerava exagerados esses rumores. Ele estaria apenas enfrentado problemas alimentares em razão da cirurgia para a retirada do câncer.

Pedido de indenização da Microsoft contra empresa brasileira chega ao STJ

da Folha Online

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai apreciar na quarta-feira (21) o pedido de indenização da companhia de tecnologia Microsoft contra uma empresa de engenharia do Rio de Janeiro pelo suposto uso sem licença de softwares.

A Microsoft tenta restabelecer decisão favorável a ela concedida em primeiro grau, segundo a assessoria de imprensa do tribunal. A disputa judicial começou em 1998, quando a gigante da informática ajuizou ação contra a empresa Sergen – Serviços Gerais de Engenharia e conseguiu autorização para vistoriar computadores nos quais estariam instalados softwares irregulares.

Como teriam sido detectadas centenas de programas sem licença, a Microsoft ingressou com pedido de perdas e danos contra a Sergen. A empresa, por sua vez, afirma ter apresentado todas as licenças dos programas.

O juiz estabeleceu então o valor da causa em três mil vezes o preço de cada software utilizado ilegalmente –mas a decisão foi revertida em apelação da Sergen no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.