Câmara de Ribeirão aprova Lei Cidade Limpa flexibilizada pelo Executivo e por emendas

Publicado: 21 de dezembro de 2011 em Politica e Sacanagem, Ribeirão Preto

Câmara de Ribeirão aprova Lei Cidade Limpa flexibilizada pelo Executivo e por emendas

A Câmara de Ribeirão Preto aprovou nesta terça-feira (20) o projeto da Lei Cidade Limpa, que estipula padrões para a publicidade exterior no município. A lei era discutida há dois anos e foi aprovada com 13 votos e duas abstenções depois de sofrer mudanças pelo Executivo e por emendas de vereadores.

Entre as alterações do texto original está o prazo de adequação, que passou de 120 para 180 dias após a publicação oficial da lei. Outro ponto que recebeu mudanças foi a distância mínima entre peças publicitárias e matas, leitos de rios e córregos.

As peças publicitárias vão poder ficar a 30 metros desses locais, antes eram estipulados 60 metros.

Também foi flexibilizada a dimensão dos outdoors. Inicialmente, a lei previa 27 m², mas uma das emendas estipulou a mudança para 40 m².

A multa por descumprimento da lei será de R$ 10 mil por anúncio irregular, mais R$ 1 mil por metro quadrado acima do tamanho estabelecido.

Lei Eleitoral é sobreposta à Cidade Limpa

A poluição visual que pode ser banida com a Lei Cidade Limpa vai voltar a Ribeirão Preto no período de campanha das eleições municipais de 2012.

Isso ocorre porque as decisões da Justiça Eleitoral, no caso, a Lei Eleitoral, se sobrepõe à Cidade Limpa. A legislação municipal já proíbe propaganda eleitoral em muros e em locais públicos. 

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s