Propaganda eleitoral deve conter legenda legível

Publicado: 2 de setembro de 2010 em Notícias e política

Propaganda eleitoral deve conter legenda legível

 

Partidos e coligações foram representados por não usar corretamente o recurso visual

A
Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) representou contra
cinco partidos políticos e três coligações que fizeram propaganda
eleitoral sem utilizar corretamente a legenda para pessoas com
deficiência auditiva. As propagandas foram veiculadas nos dias 26 e 27
de agosto, no período da noite, em todas as televisões locais.

De
acordo com o procurador auxiliar eleitoral Pablo Barreto, o principal
problema identificado na veiculação das propagandas foi a disposição da
legenda fora de foco e com a exibição muito rápida. Algumas propagandas
também exibiram legenda com tamanho muito pequeno e até mesmo trechos em
que ela sequer aparecia.

Segundo
o procurador, da forma como foram exibidas, tais propagandas
dificultaram senão inviabilizam a visualização e compreensão pelas
pessoas com deficiência auditiva que tiveram acesso a elas.

A
legislação eleitoral prevê que os partidos e coligações devem utilizar a
Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou o recurso de legenda no
material de propaganda entregue às emissoras de televisão para exibição.
Mas, segundo Pablo Barreto, a mera veicularão formal de legendas ou a
apresentação em libras não basta. Ele esclarece que é necessário que tal
comunicação seja realizada de forma que os telespectadores com
deficiência a compreendam.

Estas
representações foram feitas contra as coligações em Nome do Povo, para
Sergipe Continuar Seguindo em Frente, Sergipe Continua Avançando e os
partidos PRTB, PSDC, PPS, PSOL e PSTU. Nelas, a PRE pede que a Justiça
Eleitoral determine liminarmente que os representados veiculem as
propagandas eleitorais sem os problemas citados, sob pena de multa de R$
10 mil, para cada inserção irregular.

Fonte: MPF

http://www.infonet.com.br/politica/ler.asp?id=103141&titulo=politicaeeconomia

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