Advogada de dona da Daslu pede habeas corpus e prisão domiciliar

Publicado: 26 de março de 2009 em "Os Famosos", Sucesso
Advogada de dona da Daslu pede habeas corpus e prisão domiciliar

Portal G1

 Defesa afirma que cliente tem câncer e não pode ficar exposta. Justiça condenou empresária a 94,5 anos de prisão.

A advogada da empresária Eliana Tranchesi, Joyce Roysen, disse no final da tarde desta quinta-feira (26) que entrou com pedido de habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) em São Paulo solicitando a libertação da dona da Daslu.

Eliana foi presa às 6h desta quinta em sua residência na capital paulista após a juíza da 2ª Vara Criminal de Guarulhos, na Grande São Paulo, ter aplicado uma sentença de 94,5 anos de prisão à empresária. Além do habeas corpus, a advogada também entrou com pedido formal junto à juíza de Guarulhos apresentando um relatório médico para justificar, se for o caso, uma prisão domiciliar de Eliana.

De acordo com a advogada, a empresária tem câncer no pulmão e nos ossos e atualmente passa por tratamento radioterápico e quimioterápico. No relatório médico enviado à juíza, o Dr. Sérgio Daniel Simon, professor da Unifesp, afirma que Eliana está sob cuidados médicos desde o início do mês por possuir “adenocarcinoma de pulmão com metástases em coluna”. Como está passando por tratamento, ela possui “alto risco de infecção generalizada” e está tomando medicação diária. “Por esses motivos, creio que a mesma não deva permanecer em prisão comum, sendo mais seguro a prisão domiciliar com os cuidados médicos apropriados”, conclui o médico.

Em entrevista coletiva no final desta tarde, Joyce criticou o tamanho da pena aplicada contra a empresária, classsificando a decisão da juíza como “um exagero e injusta.” “A crueldade deste momento extrapola qualquer limite (…) Me parece que (a decisão) é para criar esse momento jurídico, causar esse impacto.”

Pena de quatro anos

Questionada sobre qual seria a pena justa para a empresária, a advogada falou de absolvição, mas, logo em seguida, afirmou que em casos jurídicos como esse, em que não houvesse tanta atenção da mídia, a pena justa seria de quatro anos.

Para demonstrar o que chamou de “injustiça e desproporcionalidade” da sentença, Joyce citou algumas outras sentenças aplicadas em casos que tiveram grande repercussão. “No caso de Suzane Richthofen, 39 anos de prisão; Fernandinho Beira-Mar, 6 anos; Pimenta Neves, 19 anos; caso João Hélio; 45 anos; caso Champinha, 47 anos de prisão”, afirmou.

Fonte: Portal G1

http://midiacon.com.br/materia.asp?id_canal=3&id=16825

Procurador da República considera corajosa decisão de juíza

O procurador da república Matheus Baraldi Magnani considerou corajosa a decisão da juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal de Guarulhos, que condenou a 94 anos de prisão a empresária Eliana Tranchesi, dona da butique Daslu. Outras seis pessoas, incluindo o irmão da empresária, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, também foram condenadas por sonegação fiscal. A sonegação de impostos pode chegar a R$ 1 bilhão.

“E a prova de que para vários setores do judiciário, hoje em dia, um criminoso não é somente um desgraçado com um fuzil na mão”, afirmou o procurador da República.

As investigações detectaram provas de seis importações fraudulentas consumadas e três tentadas, praticadas pela quadrilha, cujas penas, conforme a lei, foram determinadas em dobro em virtude de o crime ter sido efetivado por via aérea. Para cada descaminho consumado, a juíza fixou sete anos de pena. Para cada tentativa, foi fixada pena de quatro anos e meio.

Na decisão, a juíza asseverou que, apesar de ter condições para pagar impostos, a organização criminosa optou pela ganância, pois “podia agir de modo diverso” e optou pelas fraudes nas importações. Para a juíza, a dona da Daslu “demonstrou ter personalidade integralmente voltada para o crime”. Segundo a juíza, “isso merece ainda maior reprovação posto que a conduta da acusada, proveniente de cobiça em busca da acumulação de riqueza proveniente de meios ilícitos, visava angariar recursos bilionários através de lesão ao erário”.

Da Agência O Globo
http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20090326194804&assunto=26&onde=Brasil

Prisão de Tranchesi é uma afronta ao STF, dizem especialistas
Ver autoresPor Gláucia Milicio

A prisão preventiva da empresária Eliana Tranchesi, uma das proprietárias da megabutique Daslu, e mais seis pessoas na manhã desta quinta-feira (26/3) pode ser mais um caso de desrepeito à decisão do Supremo Tribunal Federal. O STF decidiu, em fevereiro, que o réu só pode ser preso depois que a condenção transitar em julgado ou em exceções que justifiquem a prisão preventiva. Segundo advogados criminalistas, essa exceção não acontece no caso da Daslu porque os réus estavam respondendo ao processo em liberdade e não havia nenhuma motivo que justificasse a preventiva.

Não foi, no entanto, o que entendeu a juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara da Justiça Federal em Guarulhos (SP). Na quarta-feira (25/3), ela condenou Eliana a 94 anos de prisão e os outros réus a penas que variam de 20 a 94 anos. Determinou que todos fossem presos imediatamente. A ordem foi cumprida na manhã desta quinta.

Na sentença condenatória, a juíza chegou a citar decisão do Supremo Tribunal Federal de que um condenado só poderá ser preso com o processo transitado em julgado, mas registrou que este processo se tratava de um caso diferente. Para ela, as prisões, neste caso, não violam a presunção de inocência, pois existe uma sentença condenatória, no caso a sua, que aponta todos os motivos das prisões preventivas. “Eventuais condições subjetivas favoráveis dos condenados, tais como primariedade, bons antecedentes e residência fixa por si só, não obstam a segregação cautelar, se há nos autos elementos hábeis a recomendar a sua manutenção.”

Os motivos da prisão preventiva, explicados em quase 20 das 542 páginas da sentença, vão desde a possibilidade de os réus fugirem até a periculosidade em razão das altas quantias movimentadas ilegamente por eles. Eliana Tranchesi, uma das perigosas com risco de fuga, segundo a juíza, hoje passa por um tratamento de quimioterapia para tratar um câncer no pulmão.

Na sua sentença (leia abaixo) com índice e organizada em tópicos, Maria Isabel afirma que os réus praticam crime “como verdadeiro modo de vida” e são “literalmente profissionais do crime”. Ela nomeia a peça de Operação Narciso, nome de batismo da operação deflagrada em 2005 e da qual é resultado. Esquece-se da recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que os juízes não usem o nome de batismo das operações nos processos judiciais para evitar o marketing dessas ações. Aqui vale lembrar que a recomendação não é de cumprimento obrigatório.

Para a juíza, as prisões são essenciais para garantir a ordem pública, pois trata-se de organização criminosa “que não interrompeu as atividades mesmo depois de iniciado o processo”. Segundo Maria Isabel, a organização criminosa possui braços no estrangeiro, o que facilita a fuga. Some-se a isso o fato de Eliana ter viajado 17 vezes ao exterior durante instrução penal, o que significa uma facilidade de fuga, no entendimento da juíza.

“A prisão cautelar ora imposta aos condenados, concretamente justificada no resguardo da ordem pública e para garantia da aplicação da lei penal, tem por escopo, portanto, prevenir a reprodução de novos fatos criminosos e acautelar o meio social, retirando do convívio da comunidade aqueles que demonstram ser dotados de intensa periculosidade, consubstanciada no modus operandi, na habitualidade das condutas e, como no caso em exame, de reiteração delituosa por poderosa organização criminosa.”

A juiz destaca que, “caso os réus venham a permanecer em liberdade, especialmente neste momento processual, haverá um forte sentimento negativo de insegurança, de impunidade por parte de toda a sociedade, havendo, indubitavelmente um forte abalo à ordem pública”.

Desrespeito judicial

Advogados criminalistas ouvidos pela Consultor Jurídico tomaram a decisão de Maria Isabel do Prado como um desrespeito à autoridade do STF. Alberto Zacharias Toron considerou a prisão da empresária uma violência inominável. “Ela estava em liberdade durante todo o transcurso do processo, compareceu a todos os atos processuais e nunca causou nenhum tipo de embaraço para as testemunhas”, disse.

http://www.conjur.com.br/2009-mar-26/prisao-tranchesi-afronta-decisao-stf-dizem-criminalistas

Conheça os envolvidos no esquema de sonegação na Daslu

Eliana Tranchesi foi condenada pelos crimes de formação de quadrilha, contrabando e falsificação de documentos

Grizar Junior/Futura Press

Dos sete condenados à prisão como resultado da Operação Narciso, da Polícia Federal, quatro ainda eram procurados no final da tarde desta quinta-feira. Além de Eliana Tranchesi, dona da Daslu e condenada a 94,5 anos de prisão, estão presos Antonio Carlos Piva de Albuquerque, diretor financeiro da empresa, irmão de Eliana e também condenado a 94,5 anos, e o empresário Celso de Lima, da Mult Import, condenado a 53 anos.

São procurados pela Polícia Federal os empresários Moira Deukers (Kinsberg), condenado a 30 anos de prisão; Cristian Polo (da By Brasil), condenado a 14 anos de prisão; Roberto Facury Jr. (Todos os Santos), condenado a 11,5 anos de prisão; e Rodrigo Nardi Figueiredo (Todos os Santos), condenado a 11,6 anos.

Deukers estaria em Dubai, nos Emirados Árabes, e é procurado pela Interpol. Cerca de 40 agentes da Polícia Federal buscam os demais foragidos.

Os envolvidos foram condenados por formação de quadrilha, falsidade ideológica, contrabando consumado e contrabando tentado.

O esquema

Segundo a Justiça, algumas das empresas foram criadas apenas para fazer importações para a Daslu. Eliana viajava à Europa para decidir quais mercadorias seriam compradas, negociaria os preços, formas e condições de pagamento diretamente com o fornecedor estrangeiro. Ainda de acordo com a Justiça, ela fazia um “roteiro” de como deveria ser feita a importação.

Era quando começava a atuação dos empresários. Os donos das importadoras faziam as compras e os subfaturamentos das mercadorias. Eles elaboravam faturas falsas de venda para diminuir a incidência de imposto.

No registro das importações, os empresários omitiam que os donos da loja estavam envolvidos diretamente nas compras, para evitar qualquer envolvimento com a Justiça.

Redação Terra
http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3661544-EI5030,00-Conheca+os+envolvidos+no+esquema+de+sonegacao+na+Daslu.html

Confira íntegra do bilhete da empresária dona da Daslu
Dona da Daslu não pode recorrer em liberdade, diz MPF
Cruzeiro On Line

O procurador do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) Matheus Baraldi Magnani afirmou, em coletiva de imprensa, que a dona da butique Daslu, Eliana Tranchesi, e os outros envolvidos na Operação Narciso, presos novamente hoje pela Polícia Federal (PF), não poderão recorrer em liberdade. Na avaliação do MPF, a sentença da juíza da 2ª Vara Federal de Guarulhos, Maria Isabel do Prado, imputa o reconhecimento da existência de uma organização criminosa e a reiteração dos crimes já cometidos, o que impede o recurso em liberdade. Somados todos os crimes, a pena de Tranchesi chega a 94,5 anos de prisão.

Segundo Baraldi, os acusados cometeram no Porto de Itajaí o mesmo crime de descaminho (fraude em importações) cometido no Aeroporto de Guarulhos, na Grande capital paulista, enquanto respondiam o processo em liberdade. Com isso, incorreram em reiteração de prática criminosa. Além disso, o procurador citou que os habeas-corpus impetrados pela defesa dos envolvidos no Tribunal Regional Federal (TRF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram recusados. “O grande motivo (da recusa dos habeas-corpus) foi a questão da organização criminosa, pois a lei traz imputações severas a este crime e o principal deles é não recorrer em liberdade.

Na avaliação do procurador, a Operação Narciso atingiu o seu objetivo, pois quando foi deflagrada, em 2005, se falou em exagero, a atuação das autoridades foi questionada e não se acreditava em uma condenação, “mas o MPF federal estava confortável e amparado em um mar de provas, principalmente pela boa atuação da Receita Federal”. Ele disse também que a atuação da juíza foi louvável. “Organização criminosa não é só coisa de desgraçado com fuzil na mão, rico também integra organização criminosa.” Ele voltou a afirmar que as penas dos réus são bastante severas porque “eles não precisavam disso e (foram motivados) por cobiça”.

Sentença

Na sentença da juíza, os irmãos Antonio Carlos Piva de Albuquerque e Eliana Maria Piva de Albuquerque Tranchesi foram condenados pelos crimes de formação de quadrilha, descaminho consumado, descaminho tentado e falsidade ideológica, que somados chegam a uma pena de 94,5 anos de prisão. Celso de Lima, dono da maior das importadoras envolvidas, a Multimport, poderá ficar preso por 53 anos.

Ainda na sentença, os importadores André de Moura e Christian Polo, podem ser condenados, respectivamente, a 25 e a 14 anos de prisão. Já Roberto Fakhouri Júnior e Rodrigo Nardy Figueiredo, também de importadoras que fizeram negócios com a Daslu, podem ser condenados a 11,5 anos. Na avaliação de Baraldi, a sentença significa o desfecho da Operação Narciso em primeira instância.

Entretanto, na entrevista coletiva que concedida hoje, o procurador do MPF-SP reconheceu que os habeas-corpus foram rejeitados antes que a sentença fosse dada e prevê que a defesa deve entrar com uma série de novos habeas-corpus na Justiça, agora que a sentença já foi expedida. Segundo o procurador, essa quadrilha atuava de forma muito confiante pelo poder social e político que tinha. (AE)
http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia.phl?editoria=34&id=171635

Confira íntegra do bilhete da empresária dona da Daslu
Agência Estado

Em bilhete entregue à sua advogada, Joyce Roysen, e divulgado pela assessoria da Daslu, a empresária Eliana Tranchesi diz que não vê sentido em estar presa novamente. Tranchesi diz que não representa perigo para a sociedade e afirma que sua vida foi revirada. A empresária, que foi condenada a 94 anos de prisão pela Justiça de Guarulhos e presa na manhã de hoje, afirmou que já estava pagando as multas por crime tributário.

Veja a íntegra do bilhete divulgado pela empresária:

“Não vejo sentido em estar presa novamente. Não represento perigo para a sociedade. Este processo começou há quase três anos. Minha vida foi revirada. Fui presa por um crime tributário cujas multas já haviam sido lavradas e estavam sendo pagas. Vocês acompanharam tudo e viram que enfrentamos muitos problemas, fechamos lojas, demitimos 500 funcionários, mas observaram também que as mesmas lojas estão sendo reabertas e muitas pessoas foram recontratadas.

Devo tudo isso a cada uma das mais de 600 pessoas que trabalham comigo. Sei que podem tocar a Daslu, pois são corajosas, competentes e determinadas e tiveram a força posta à prova durante todo esse período de luta contra as adversidades. Vencemos, crescemos e estamos fazendo sucesso. A Daslu continua a ser uma referência internacional na moda. Um motivo de orgulho para mim e um exemplo do que o Brasil pode dar ao mundo.

Neste momento, meu coração está com meus filhos. Penso neles todo o tempo e me questiono se era necessário mais um sofrimento em seu coração. Quanto à Daslu, tenho muita esperança, muita determinação e muitos sonhos. Sonhos que a minha equipe comprometida e competente vai ajudar a realizar.

Obrigada,

Eliana Tranchesi”

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