MPF cobra R$ 2,76 bi de cervejarias por danos causados pelo álcool

Publicado: 29 de outubro de 2008 em Cerveja

MPF cobra R$ 2,76 bi de cervejarias por danos causados pelo álcool

Indenização toma por base aumento de consumo causado pela propaganda; AmBev, Schin e Femsa não comentam

Rodrigo Brancatelli

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O Ministério Público Federal (MPF) em São José dos Campos protocolou ontem uma ação civil pública contra as três principais cervejarias brasileiras, com pedido de indenização pelo aumento nos danos causados pelo consumo de cerveja e chope. Com base em mais de dez estudos científicos sobre o álcool, o procurador da República Fernando Lacerda Dias exige que AmBev, Schincariol e Femsa paguem R$ 2,764 bilhões e ainda invistam o mesmo valor gasto com publicidade em programas de prevenção e tratamento de dependentes.

O dinheiro seria revertido ao Fundo Nacional Antidrogas, à União e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É a primeira vez que a indústria de cerveja enfrenta um pedido de indenização dessa magnitude – a Ambev teria de pagar R$ 2 bilhões, uma vez que possui 66% do mercado, enquanto Schincariol e Femsa pagariam R$ 424 milhões e R$ 239 milhões. O valor foi calculado com base em danos mensuráveis (gastos federais do Sistema Único de Saúde, por causa do aumento de doenças, acidentes de trânsito e homicídios, e despesas previdenciárias) e incomensuráveis (danos individuais e sociais sem quantificação).

“A ação tem por base mais de um ano de apurações e levantamentos”, diz Dias. “Comecei a compilar todas essas informações quando o Congresso ainda discutia, sem muito sucesso, a ampliação da restrição à publicidade. A propaganda de cerveja e chope não serve simplesmente para fixar uma marca. Há uma pesquisa bancada pela Organização Mundial da Saúde que mostra que a publicidade induz um aumento de 11% no consumo global de bebidas alcoólicas, até mesmo acarretando a iniciação precoce ao consumo. O que fiz nesta ação foi dar valores monetários aos danos.”

Entre os estudos que ajudaram o procurador a chegar ao valor da indenização estão os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS), entre 2002 e 2006: aproximadamente R$ 37 milhões com tratamento de dependentes de álcool e outras drogas em unidades extra-hospitalares, como os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad). Além disso, uma estimativa do INSS mostra que foram gastos R$ 100 milhões entre 2005 e 2007 no pagamento de benefícios previdenciários por doenças ou lesões decorrentes do consumo de álcool.

Procuradas, Femsa, Schincariol e AmBev só vão se pronunciar após notificação oficial. Já Dalton Pastore, presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), criticou a ação. “É vinculada ao investimento publicitário e não aos prejuízos que essa indústria poderia provocar. O que se espera de uma empresa: que trabalhe para vender menos? Que faça ações de marketing para perder dinheiro?”

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